Você sabia que idosos de baixa renda têm direito a viagens interestaduais gratuitas? Esse é um dos benefícios que constam no Estatuto do Idoso – LEI N° 10.741 . Existem dois caminhos para conseguir gratuidade para maiores de 60 anos: documento que comprove renda ou carteira do idoso. Aqui vamos ver as duas!

1) Comprovação de renda

Se o idoso ganha até dois salários mínimos e pode comprovar, não precisa fazer a carteira do idoso. Meios de comprovação:

• Contracheque de pagamento;
• Carnê de contribuição para a Previdência;
• Extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS; e
• Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.

OBS: O meio de comprovação escolhido precisa ser levado na hora de adquirir a passagem.

2) Carteira do Idoso

A emissão desse documento é gratuita, mas você precisa seguir os requisitos:

• Ter 60 anos ou mais.
• Receber até dois salários mínimos por mês (renda por pessoa).

OBS: A carteira do Idoso é voltada para pessoas que não possuem meios de comprovação de  renda. 

Como fazer a carteira do idoso?

Número do Nis

É necessário estar inscrito no Cadastro Único para ter o NIS (Número de Identificação Social). Caso não seja cadastrado, tem que procurar um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) ou um posto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no seu município e solicitar o cadastramento. 

OBS: Importante lembrar que, depois de fazer o credenciamento no Cadastro Único, tem que esperar 90 dias para solicitar a Carteira do Idoso.

Caso o idoso já tenha o NIS, basta solicitar a carteira do idoso em um órgão da assistência social do município ou no próprio CRAS. A carteira leva até 120 dias para ficar pronta. Caso o idoso tenha urgência em viajar, poderá ser fornecida uma declaração provisória que pode ser usada para receber a gratuidade.

OBS: A carteira do idoso é válida por 2 anos, depois disso, é preciso renová-la.

Como usar a gratuidade de idoso?

• Chegar no guichê da empresa de ônibus com no mínimo 3h de antecedência.
• Levar documento pessoal com foto e documento de comprovação de renda (1° opção listada) ou carteira do idoso (2° opção mencionada no texto).

Observações da viagem

• Só serve para viagens interestaduais (transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário);
• São disponibilizados dois assentos gratuitos por cada ônibus. Caso já estejam ocupados, o idoso tem direito a um desconto de 50% no valor da passagem;
• Embora a passagem seja gratuita, tem que pagar as taxas de embarque e pedágios (ou seja, não fica 100% de graça);
• O bilhete de viagem pode ser marcado a partir de 30 dias úteis até 3 horas antes do início da viagem. Porém fique ligado nessa observação:

Site da ANTT

• Caso o desconto não seja concedido, é seu direito reclamar. Use a ouvidoria da ANTT, disque 166 ou mande email para ouvidoria@antt.gov.br
•  Para consultar as linhas e horários que oferecem a gratuidade para idosos, clique aqui.

Direitos dos idosos em viagens

Além disso, o idoso têm entrada e atendimento preferencial nos pontos turísticos. E a maior parte das atrações oferece gratuidade ou 50% de desconto nos ingressos. Fique de olho nos seus direitos!

Você sabia que jovens de baixa renda também tem direito à gratuidade em passagens interestaduais? Veja nosso artigo sobre a ID Jovem.